Atualizada em 17 de setembro de 2026.
1. Quem é responsável pelos dados
O Escritório França de Advocacia, CNPJ 26.530.018/0001-99, com endereço em Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, 703 — Sala 611, Vila Mogilar, Mogi das Cruzes — SP, é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais relacionados ao seu atendimento. Para assuntos de privacidade, utilize franca-adv@outlook.com.
2. O que acontece durante a navegação
A navegação pelas páginas e a seleção de um assunto não exigem cadastro. O assunto escolhido é usado apenas para preparar uma mensagem no link do WhatsApp. O site não envia essa mensagem automaticamente nem armazena o relato do seu caso em um formulário.
A infraestrutura de hospedagem pode processar registros técnicos, como endereço IP, data, horário e informações do navegador, para disponibilizar o site, investigar falhas e proteger o serviço.
3. Contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail
Ao escolher um canal de contato, você poderá compartilhar nome, telefone, e-mail e informações sobre sua solicitação. Esses dados são utilizados para responder ao contato, organizar o atendimento e, quando aplicável, realizar procedimentos preliminares solicitados por você e executar o contrato de prestação de serviços.
O WhatsApp e o provedor de e-mail possuem políticas próprias. O contato por esses canais envolve os respectivos provedores. Recomendamos enviar documentos e informações sensíveis apenas após orientação do escritório, pelo canal indicado para o seu atendimento.
4. Cookies e medição de acesso
O site solicita sua escolha antes de carregar o Google Tag Manager e as ferramentas de medição configuradas nesse contêiner. A recusa não impede a navegação nem o contato. A preferência é guardada neste navegador, quando o armazenamento local estiver disponível, e pode ser alterada pelo link “Preferências de privacidade” no rodapé.
Com sua permissão, a medição pode registrar interações gerais, como o clique em um botão de contato e a posição desse botão na página. O código do site não envia à medição o assunto selecionado, a mensagem do WhatsApp ou o relato jurídico. A configuração padrão mantém desabilitados o armazenamento publicitário, o envio de dados para publicidade e a personalização de anúncios.
5. Finalidades e bases legais
O tratamento de dados pode se apoiar, conforme a finalidade e o contexto, em procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e consentimento para medição opcional. O tratamento de dados sensíveis relacionados ao atendimento depende de base legal apropriada e da necessidade de cada caso.
6. Compartilhamento e conservação
Dados podem ser tratados por fornecedores necessários ao funcionamento dos canais de atendimento e da hospedagem e, quando cabível, compartilhados para cumprir obrigações legais ou exercer direitos. Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil, sujeitos às regras aplicáveis às transferências internacionais.
O período de conservação depende da finalidade do atendimento, da relação contratual, das obrigações legais e da necessidade de exercício de direitos. A avaliação de um pedido de eliminação considera essas hipóteses de conservação.
7. Seus direitos
Você pode solicitar informações sobre o tratamento, acesso, correção e, quando aplicável, eliminação de dados, além de revogar consentimentos e exercer os demais direitos previstos na legislação. O escritório pode solicitar informações para confirmar sua identidade e proteger os dados antes de responder.
Encaminhe sua solicitação para franca-adv@outlook.com. A revogação do consentimento de medição também pode ser realizada nas preferências de privacidade, quando essa ferramenta estiver ativa.
8. Segurança e atualizações
São adotados cuidados compatíveis com o contexto do atendimento para limitar o acesso e preservar o sigilo das informações. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou no tratamento de dados.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).